top of page

Buscar
PERC-PE – Regularização de pendências de débitos estaduais junto à Fazenda Pública Estadual
Por João Murilo O Estado de Pernambuco lançou uma nova edição do Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC), que representa uma...
gwadvocacia
16 de jul.1 min de leitura
Redução do ICD em Pernambuco conduz reorganizações patrimoniais e sucessórias
Por Victória Medeiros O Governo de Pernambuco instituiu, por meio da Lei Complementar nº 563/2025, o Programa Especial de Recuperação de...
gwadvocacia
14 de jul.2 min de leitura
TRF1 reconhece direito à manutenção do benefício fiscal do PERSE até 2027
Em decisão proferida no início de junho de 2025, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de uma empresa do setor de...
gwadvocacia
14 de jul.1 min de leitura
STJ reconhece crédito de PIS/COFINS sobre álcool anidro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recentemente o Recurso Especial nº 1.971.879/SE e proferiu uma decisão relevante para o setor...
gwadvocacia
2 de jun.2 min de leitura
bottom of page