Reforma Tributária e planejamento patrimonial: por onde começar?

A Reforma Tributária representa uma das mais relevantes transformações do sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas. Embora o debate público esteja concentrado, em grande medida, nos impactos sobre a tributação do consumo, seus reflexos indiretos sobre a organização patrimonial e sucessória exigem atenção imediata de sócios, investidores e famílias empresárias.

Precisamos discutir instrumentos jurídicos isolados, afinal, o novo ambiente tributário impõe uma reflexão mais ampla: como reorganizar o patrimônio em um contexto de maior integração de bases fiscais, unificação de regras de incidência e fiscalização cada vez mais orientada por dados.

Planejamentos patrimoniais tradicionalmente eficientes foram estruturados sob premissas que tendem a se alterar ao longo do período de transição da Reforma. A substituição progressiva do ICMS e do ISS pelo IBS, a padronização nacional da legislação e o fortalecimento dos mecanismos de controle exigem a reavaliação cuidadosa das estruturas existentes.

Embora a Reforma não tenha como objeto direto o patrimônio, seus efeitos se irradiam sobre estruturas societárias, holdings familiares, estratégias de sucessão, organização de ativos e políticas de distribuição de resultados. A interação entre as novas regras e modelos patrimoniais existentes pode gerar ineficiências ou riscos não antecipados, sobretudo quando tais estruturas foram implementadas de forma padronizada ou desatualizada.

Desse modo, o primeiro passo de um planejamento patrimonial consistente não está na escolha de uma estrutura jurídica específica, mas na definição de critérios claros. O processo deve partir de um diagnóstico patrimonial e societário, da definição de objetivos familiares e empresariais, da consideração do horizonte temporal e da integração com a estratégia dos negócios.

A Reforma também reforça que o planejamento patrimonial não pode ser reduzido à dimensão fiscal. Soluções eficazes exigem uma abordagem multidisciplinar, que integre tributação, sucessão, governança, proteção patrimonial e compliance, de forma coordenada e alinhada à realidade de cada grupo econômico.

Modelos padronizados tendem a revelar fragilidades quando confrontados com mudanças estruturais no ambiente regulatório. Por isso, o planejamento passa a assumir a natureza de um processo contínuo, baseado em revisão periódica, tomada de decisão consciente e adaptação estratégica.

Antecipar riscos faz parte do preparo. A Reforma Tributária representa uma oportunidade para reorganizar o patrimônio de forma mais eficiente, transparente e sustentável, preparando famílias e empresas para um novo ciclo institucional, econômico e regulatório.