Um novo panorama para contratos públicos

A Reforma Tributária muda como o Brasil tributa o consumo. Com a criação do IBS e da CBS, que substituirão PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, as relações entre empresas e o setor público passam por uma reconfiguração profunda.

Nos contratos administrativos, essa mudança impacta diretamente a formação de preços e o equilíbrio econômico-financeiro, já que a base de cálculo e as alíquotas dos tributos sobre bens e serviços serão diferentes.

Uma novidade importante é o split payment, um sistema onde o imposto recolhido das contratações públicas volta integralmente para o próprio ente público contratante. Em tese, isso reduz custos para a Administração, mas também traz complexidade para as empresas, que precisarão ajustar seus sistemas e faturamentos.

A adversidade da transição

Entre 2026 e 2032, os dois sistemas (o atual e o novo) funcionarão ao mesmo tempo. Esse período será de ajustes e incertezas, especialmente em contratos de longo prazo.

Empresas contratadas precisarão:

• Revisar cláusulas de reequilíbrio econômico-financeiro;

• Mapear o impacto das novas regras na carga tributária;

• Negociar com a Administração para ajustar contratos quando necessário.

A antecipação será um fator primordial para evitar litígios e garantir estabilidade.

Riscos e oportunidades

Apesar dos desafios, a Reforma também traz boas oportunidades.

A nova sistemática promete reduzir o acúmulo de créditos tributários, ampliar a transparência e tornar os preços mais previsíveis. Para empresas que atuam com muitos insumos e serviços terceirizados, a não cumulatividade plena pode significar redução real de custos.

Já quem depende fortemente de mão de obra pode ver o custo tributário subir - e, nesses casos, o diálogo sobre reequilíbrio contratual será essencial.

Concessões e PPPs: hora de recalcular

Projetos de concessão e parcerias público-privadas também precisarão ser revisados. A Reforma impacta o fluxo de caixa, o CAPEX, o OPEX e a taxa de retorno (TIR) desses contratos.

Embora a desoneração de investimentos traga atratividade, a falta de definição das alíquotas do IBS e da CBS ainda gera insegurança.

Reavaliar os modelos financeiros será essencial para garantir previsibilidade e evitar desequilíbrios futuros.

Nosso conselho parte do ponto que será preciso antecipar-se aos efeitos práticos: revisar contratos, ajustar preços e adaptar sistemas fiscais. A Reforma Tributária redefine não somente a forma de tributar, mas também a forma de contratar.

Para entender como preparar seus contratos nesse futuro, acompanhe as nossas redes.